Declaração de Compromisso de Honra

Publicado em 31-03-2020

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Os pais e encarregados de educação que submetam os documentos para o escalão, por mail, devem enviar uma declaração de compromisso de honra garantindo a veracidade da informação constante do boletim, em substituição temporária das declarações de entidades como a Segurança Social, Autarquias, Agências de Qualificação e Emprego, etc., de modo a evitar o fluxo de pessoas aos respetivos balcões de atendimento e garantindo assim a segurança de todos. 

Informa-se, também, que, posteriormente (após o término do período de confinamento social), serão solicitados os documentos físicos (em papel) e serão efetuadas as correções necessárias se os dados não coincidirem. 

Declaração de Compromisso de Honra